Giro Brasil: STF julga amanhã afastamento de Cunha / PMDB insatisfeito com espaço no governo do ... PMDB

STF julga amanhã afastamento de Eduardo Cunha

Ação da Rede alega que o peemedebista não pode exercer o cargo porque é réu na Operação Lava Jato e, no posto, integra a linha sucessória da Presidência

Por: Laryssa Borges, de Brasília

O presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), preside sessão de votação do Projeto de Resolução 134/16, que determina o recálculo da proporcionalidade partidária para a composição de comissões - 27/04/2016(Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil)

O Supremo Tribunal Federal (STF) pautou para a sessão plenária desta quinta-feira o julgamento de um processo que pede o afastamento do deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) da presidência da Câmara dos Deputados. A ação foi apresentada pelo partido Rede, que alega que o peemedebista não pode exercer o cargo de presidente da Câmara porque é réu na Operação Lava Jato e, no posto, integra a linha sucessória da Presidência da República.

"É incompatível com a Constituição a assunção e o exercício dos cargos que estão na linha de substituição do Presidente da República por pessoas que sejam réus em ações penais perante o Supremo Tribunal Federal, admitidas pela própria Corte Suprema", diz o partido.

A legenda alega que o artigo 86 da Constituição prevê que o presidente da República será suspenso de suas atribuições nas infrações penais comuns, caso o STF tenha recebido alguma denúncia ou queixa crime contra ele. E aplica a interpretação a Eduardo Cunha porque o Supremo recebeu denúncia contra ele por corrupção passiva e lavagem de dinheiro na Lava Jato. Além do afastamento provisório de Cunha, a Rede pede que o STF reconheça a impossibilidade de pessoas que respondem a ação penal instaurada pelo tribunal assumam cargos da linha sucessória da presidência da República. Este processo tem o ministro Marco Aurélio Mello como relator.

Em dezembro, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, também protocolou no Supremo Tribunal Federal (STF) pedido de afastamento do presidente da Câmara. Para Janot, há indícios suficientes de que o peemedebista tem utilizado o cargo de congressista para travar investigações contra ele e envolvendo o bilionário escândalo de corrupção do petrolão. Na avaliação do chefe do Ministério Público, o afastamento de Eduardo Cunha é crucial para "garantir a ordem pública", a regularidade das investigações e a atuação normal das investigações do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar. No pedido de afastamento do cargo, o MP diz que as suspeitas contra Eduardo Cunha são "anormais" e que as acusações contra ele de manter dinheiro de propina em contas secretas na Suíça e de ter recebido propina de operadores do esquema do petrolão podem acarretar a perda do mandato. Ao todo, Rodrigo Janot diz que pode apontar onze situações em que Eduardo Cunha usou seu mandato para travar ou pelo menos atrasar as investigações da Lava Jato. Este caso, no entanto, tem a relatoria do ministro Teori Zavascki e não deve ser analisado na sessão desta quinta-feira.

PMDB insatisfeito com espaço no governo do... PMDB

Bancada peemedebista da Câmara demonstrou insatisfação com os ministérios oferecidos pelo vice-presidente

Por: Marcela Mattos, de Brasília

O vice-presidente da República, Michel Temer(Paulo Whitaker/Reuters)

A costura feita pelo vice-presidente Michel Temer para montar uma ampla base de apoio em seu eventual governo tem provocado insatisfação até mesmo na bancada de seu partido na Câmara dos Deputados. A proposta colocada à mesa por Temer entrega aos deputados peemedebistas um espaço de menor tamanho e influência que o dado por Dilma Rousseff em sua gestão: duas pastas, enquanto a petista reservou três ao grupo, entre eles o cobiçado Ministério da Saúde, que agora deve ir para as mãos do PP. O arranjo irritou parte do PMDB. "Do jeito que está, nós vamos ficar no rabo do cometa", resume um peemedebista.

Em constante alteração, o loteamento no eventual governo Temer prevê o Ministério do Esporte e o do Desenvolvimento Social para a bancada da Câmara, que, até recentemente, estava à frente de Saúde, Ciência e Tecnologia e Secretaria de Aviação Civil. Forte candidato para assumir o Desenvolvimento Social, pasta responsável pelo programa Bolsa Família, é o deputado Osmar Terra (RS). Um dos principais nomes pró-impeachment na Casa, Terra, que é médico, ainda tenta convencer Temer a lhe ceder a Saúde. O PP, de outro lado, pressiona para emplacar o cirurgião Raul Cutait ou um deputado na cadeira.

Em ano olímpico, o imbróglio também atinge o Esporte. A pasta havia sido prometida por Temer ao PMDB do Rio de Janeiro, em um acordo para o diretório fechar questão pelo impeachment de Dilma Rousseff, sendo entregue ao filho do ex-governador Sérgio Cabral, Marco Antônio Cabral, atual Secretário de Esporte do Rio. O entendimento entre os deputados, então, era o de que o ministério seria da cota de Temer, o que exigiria mais uma oferta para a bancada na Câmara. Nos bastidores, afirma-se que o vice-presidente, para resolver o impasse, ofereceu na noite desta terça-feira o posto ao líder Leonardo Picciani (RJ), que teria recusado. Picciani foi enquadrado após não ter apoiado o impeachment de Dilma, e seus aliados avaliam a oferta como uma forma de isolá-lo ainda mais e alocar um nome mais próximo da "ala rebelde" na liderança.

Um possível acordo para minimizar o impasse passaria pela manutenção do Ministério da Saúde ou com a concessão de mais uma pasta para a bancada. A Secretaria de Portos, que tem status de ministério e era da cota do PMDB do Senado no governo Dilma, está sendo pleiteada.

A insatisfação ainda vai além da Esplanada dos Ministérios. Deputados peemedebistas questionam a intenção de que a liderança do governo na Câmara, cargo que tem trânsito direto entre o Planalto e os congressistas, também fique fora da legenda. São estudados para o posto os deputados Rodrigo Maia (DEM-RJ) e André Moura (PSC-SE), nomes ligados ao presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ).

Se antes Temer prometia enxugar a máquina pública, agora ele depara com a pressão daqueles que apoiaram o impeachment para ser beneficiados com cargos. O corte drástico já não será mais possível e ainda deve ser adiado. A Eduardo Cunha é creditada parte da responsabilidade pelas ofertas maiores que o espaço. Para emplacar o afastamento de Dilma e ainda se sustentar no cargo, Cunha teria oferecido espaços privilegiados a partidos que até pouco tempo eram aliados de Dilma, como o PP, PR e PSD, que agora cobram a fatura. Cunha é réu na Lava Jato e responde a processo no Conselho de Ética pelo envolvimento no escândalo da Petrobras, contando com essas legendas para fugir da cassação.

Em busca de uma ampla coalizão, Temer ainda tenta acomodar no alto escalão partidos como o PSB, DEM, PPS e PSDB. Os cargos de confiança, como o Ministério do Planejamento e a articulação política, permanecerão com seus aliados peemedebistas.